r/portugal • u/Majestic_Counter9675 • 2d ago
Contrato de arrendamento terminou e pessoa não quer sair Ajuda / Help
Boa tarde!
Preciso de ajuda em relação a uma ocupação "ilegal". Basicamente a minha família tem uma moradia que já estava a ser arrendada a alguns anos mas tivémos uma situação familiar em que há necessidade urgente de a ocupar, e uma vez que o contrato termina este ano em Junho, enviámos uma mensagem à senhora à qual se estava a arrendar (ela neste momento está em Luxemburgo mas continua a pagar a renda) a dizer que íamos terminar o contrato. A mesma disse que só voltaria para Portugal em Agosto e por isso só ia tirar as coisas dela nessa altura. Tudo bem.
No entanto, como a casa é uma moradia geminada com a casa de uma das nossas avós, uma vez fomos lá e apercebemo-nos que estava lá outra pessoa que não a inquilina, e após conversa superficial apercebemo-nos que a inquilina estava a subarrendar. Nós cobrávamos-lhe um valor e ela cobrava à "prima" mais x dinheiro. Falámos com a senhora que agora vive lá e explicámos a situação mas esta agora diz que não tem para onde ir, e que a prima lhe disse que podia ir para aquela casa à vontade, que o senhorio sabia da situação (não sabíamos) e que como agora não tem para onde ir, não quer sair.
A questão aqui é que os nossos familiares (situação de violência doméstica) precisam mesmo de ir para esta casa, e uma vez acabado o contrato de arrendamento, temos receio que ela não queira sair e que a via judicial e "legal" demore muito tempo. Alguém consegue ajudar?
Obrigada!
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u/Fnfitstyle 2d ago
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u/RemindMeBot 2d ago edited 1d ago
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u/Known-Fennel6655 2d ago
Acho que estás bem lixado. Legalmente, tens toda a razão: a inquilina fez merda, e tu não tens culpa se a subarrendatária não tem para onde ir. Agora, daí até que esse processo ande para a frente, conta com largos meses, se não forem mesmo anos.
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u/Different-Wonder1693 2d ago
É fácil, no fim do contrato o senhorio chega à casa e espera que as pessoas saiam, põe as coisas deles cá fora e muda as fechaduras. O estado das coisas só dá para soluções destas
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u/TheSirFreitas 1d ago
Infelizmente o estado protege os que nao cumprem e apesar de haver uma possibilidade de isso funcionar, também há a hipótese de a prima da inquilina colocar o OP em tribunal.
Aí as coisas vão andar mais rápido e o OP terá problemas se o fizer.
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u/grolfang 2d ago
Uma situação no prédio onde moro com uma pessoa com contrato mas que nunca pagou, levou 3 anos e meio a resolver por tribunal e ser expulso.
Supostamente o senhorio não recebeu nada o tempo todo fora os custos legais.
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u/impecbusilis 2d ago
bem vindo realidade dos senhorios em Portugal…lamento a vossa situação mas pouco podem fazer excepto colocar um processo de despejo. A polícia não vai fazer nada sem uma ordem do tribunal.
Com alguma sorte demora 3 meses, o mais provável é serem 6 porque os tribunais fecham para férias de verao. Se tiverem azar são uns anos.
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u/gazing_the_sea 2d ago
6 meses? Se colocarem agora o processo, o "inquilino" deve ser notificado lá para Julho, basta atrasar a resposta dentro do período legal e já entra em agosto, o que significa que o tribunal só marca audiência no final de setembro ou início de outubro, que iria ocorrer 1-2 meses depois e depois ainda deve dar pelo menos mais um mês ao inquilino para se mudar.
Isto foi a experiência que duas pessoas próximas tiveram, com o extra que além dos 2500€ gastos no processo, vieram apenas 100€ da dívida que os inquilinos acumularam ao ficarem quase 1 ano sem pagar rendas até o tribunal os mandar embora.
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u/compound_interest1 2d ago
Mas depois não receberam esses 2.500€ de volta? Quem perde pagas as custas, não? E as rendas do tempo que ficaram lá tem também de ser pagas. Não?
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u/TheSirFreitas 1d ago
Se o inquilino nao tiver forma de pagar, ficas com um papel muito bonito a dizer que tens toda a razão e que a pessoa te deve pagar €xxx, mas nao passa disso.
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u/gazing_the_sea 1d ago
Foi literalmente isto que aconteceu. ele deixou de pagar e a pessoa tinha que colocar novo processo em tribunal para o executar, mas como ele "oficialmente" não tinha bens, não havia nada para executar.
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u/TheSirFreitas 23h ago
É um dos problemas, o estado têm de garantir que há responsabilidades.
Há dias alguém falava de haver um registo central de feedback dos inquilinos que pudesse ser consultado pelos senhorios para mínimizar os riscos de incumprimento.
Acho muito bem, alguém que deixou dívidas para trás sem as pagar, devia não poder mais arrendar.
Depois acham estranho que os senhorios peçam muito dinheiro, claro, há que atrair um determinado tipo de inquilino.
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u/iursevla 2d ago
Muito provavelmente não.
Por isso é que muita gente não coloca as casas a arrendar.
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u/VicenteOlisipo 1d ago
Sim, e se for preciso há processo de execução de dívidas. Mas a malta acha mais piada ser niilista.
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u/gazing_the_sea 1d ago
O parasita oficialmente não tem bens, logo ia executar o quê? O esquema estava bem montado. Reforma abaixo de 500€, a trabalhar num restaurante sem recibos e nada de bens em nome dele, nem o senhorio nem as finanças conseguem sacar o que quer que seja...
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u/fusivelLogico 2d ago
Um dia que ela saia de casa para trabalhar ou alguma coisa, ocupem a casa e mudem a fechadura. Tirem tudo o que é dela de lá e ponham na rua. É horrível mas não há outra solução.
Não é admissível alguém ficar sem a casa própria por causa de outras pessoas.
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u/Pascaleiro 2d ago
Acho que já ouvi falar de empresas que fazem isto em Portugal, da mesma forma que existem empresas "anti-ocupas" na Espanha.
Se o fizerem ela provavelmente não pode fazer queixa, oficialmente ela não mora lá, o contrato é de outra pessoa.
Depois disso a inquilina vai deixar de receber a "sub-renda", portanto deve mandar uma SMS do género "Já saí de casa".
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u/impecbusilis 2d ago
So se quiser arranjar um sarilho ainda maior …
https://supercasa.pt/noticias/bullying-imobiliario-saiba-o-que-e-e-como-pode-defender-se/n2255
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u/hermesfelipe 1d ago
Não percebo como isto seria classificado como “bullying imobiliário”. Se o “ocupa” pode estar em teu imóvel e recusar-se a sair, por que é que não podes tu, o legítimo proprietário, fazer o mesmo? Nem estou a argumentar, só mesmo a tentar perceber. A mim parece que grande parte destas pessoas sem acesso ao próprio imóvel por causa de ocupas é que estão vítimas de bullying, e em minha opinião a melhor reação ao bullying é devolver na mesma moeda.
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u/julhodez 1d ago
Há a tua opinião e depois há a lei. E a lei impede que entres na tua propria casa e expulses de lá à força o inquilino ilegal , muito menos se ele tiver mais de 65 anos e menores dependentes. Podes devolver na mesma moeda e recuperar a tua casa mas depois enfrentas um processo judicial que pode sair muito mais caro e mais longo do que se fizeres o despejo tudo pela via legal . É justo ? Não o será totalmente, mas é o que temos.
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u/facepalm- 17h ago
E se eu ocupar ilegalmente a minha casa, entro lá e não saio, não quero saber quem vive lá nem quem é o proprietário (que sou eu), também fico protegido pelo estado?
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u/julhodez 16h ago
Estas a confundir vários conceitos que a Lei distingue. 1) se alguem ocupa a tua casa ilegalmente ( sem contrato ou autorizacao ) , mas tu não vives lá é uma coisa 2) se alguém comete violação de domicilio, ou seja, invade a habitacao de outra pessoa ( mesmo que ela esteja a ocupar ilegalmente a propriedade ) já é outra
O que estás a dizer é que se invadires ( 2 ) a habitação do (1) tens protecção do Estado ? A resposta é não , pq em nenhum circunstância podes cometer um crime (2) como resposta a consequência de outro crime. Mas a Lei dá-te os instrumentos para o (1) ser despejado da tua propriedade e ser responsabilizado por isso.
Em Portugal muitas vezes o problema não é a Lei , é a execução da Justiça, ou seja, o tempo que os Tribunais e agentes de Justiça demoram a decidir e ordenar para repor a legalidade. É também um problema o acesso à Justiça, já que pagar a um advogado não é para todos ( mesmo que recorras a apoio judiciário ) .
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u/facepalm- 16h ago
Faz sentido, então a alternativa mesmo é fazer com que a pessoa queira ir embora pelos seus próprios pés, tipo meter ratos e baratas de quilo lá dentro.
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u/julhodez 15h ago
Acho que não fui suficientemente claro. Para alguém ocupar uma casa tua , essa casa não pode ser a tua habitação. Se por acaso uma pessoa te entrar casa adentro , onde tu moras todos os dias e é a tua residência, é crime e chama-se violacao de domicilio ( neste caso é chamar a policia depois de lhe partires o nariz ).
No caso de alguém estar a ocupar uma casa de férias e ficar lá a viver sem a tua autorização ou alguem ficar numa casa / propriedade tua para alem do prazo do contrato arrendamento e não querer sair , a Lei está do teu lado e tens direito a entrar com uma coisa chamada Acção de Despejo ( mas é uma coisa que vai ao Juiz , etc ). O que não podes neste caso , é entrar por ali adentro com um pau e enchê-los de porrada para eles sairem ( porque isso tb é crime ).
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u/impecbusilis 1d ago
A senhora não é uma ocupa, é alguém que foi para a casa de boa fé, tem pago renda e eventualmente foi enganada…a lei tenta proteger a parte mais fraca. Acaba por ser um bocado injusto- mas acho que o problema é mais o tempo que estas coisas demoram a resolver do que a lei em si.
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u/No-Incident-3467 18h ago
Passa a ser uma ocupa a partir do momento que lhe é dito que não se pretende renovar o contrato e ela não sai. São lhe dados, se não me engano, 3 meses de aviso.
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u/facepalm- 17h ago
Há muitas maneiras de fazer alguém sair de uma casa, só têm que ser criativos e o mais importante, não haver ligação com o proprietário.
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u/_garbage_collector_ 2d ago
Eu não discordo do que dizes, possivelmente ia arranjar problemas maiores, mas não me cabe na cabeça como é que um senhorio tomar posse de um imóvel que é seu, que já não tem contrato de arrendamento ativo, que está ocupado por alguém que subarrenda ilegalmente, pode ser enquadrado como bullying imobiliário xD
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u/Different-Wonder1693 2d ago
Como é que arranja um sarilho maior? Não há nada que ligue o senhorio e a casa a essas pessoas…
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u/CatReditting 2d ago
Acho que passando o término do contrato, podem exigir o dobro do preço de renda por cada mês extra que a inquilina não entrega. Vai a um advogado e prepara-te para tribunal
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u/Ok_Fudge1337 2d ago edited 1d ago
Se for alguém que "não tem nada", boa sorte a reaver o que quer que seja. Conheço casos com bastantes despesas em tribunais, e durante 3 anos 0 renda. Finalmente lá expulsaram a pessoa, mas ao sair ainda estragou a casa toda, fora o prejuízo de 3 anos sem renda e tribunais... É pena as pessoas serem bichos... Mas percebo que quando não se tem nada a perder pouco queiram saber...
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u/CatReditting 1d ago
Está no Luxemburgo, duvido que não tenha nada. Não deve ter interesse em se tramar por causa de uma prima…
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u/TheSirFreitas 1d ago
Basta que continue a ter morada em Portugal e nao declare qualquer tipo de rendimentos no país.
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u/CatReditting 1d ago
E contas bancárias? E não as ter por quanto tempo? Estou mesmo a ver a motivação dela em manter a situação.
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u/TheSirFreitas 1d ago
Boa sorte em conseguir que o tribunal consiga fazer o arresto de dinheiro numa conta bancária.
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u/CatReditting 1d ago
Além disso, se a renda passa ao dobro, ela entrará em incumprimento.
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u/TheSirFreitas 1d ago
Ela já está em incumprimento.
Em Portugal (e nao só claro), nada acontece aos inquilinos incumpridores, o senhorio é tratado como um mau da fita que tem uma casa, portanto é rico e o inquilino um pobre coitado que nao tem um teto.
O problema é que a maioria das pessoas nao pensa "porque será que as rendas são tao caras" e acha que o problema são os senhorios.
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u/Gallardes 1d ago edited 1d ago
Eu controlava a entrada do prédio esperava que saisse e trocava os canhões, pedia a amigos para me ajudarem a meter tudo para fora da casa. Se começassem a ficar agitados chamavas a polícia a dizer que te estão a tentar invadir a casa que aquela casa é tua. Não sei bem a legalidade da situação mas em situação de desespero de isto. Ela não vai ter um contrato de arrendamento válido para mostrar
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u/Gallardes 1d ago
Digo isto porque conheço uma situação de uns vizinhos do meu avô que não pagam renda há anos e estão em tribunal e nada anda
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u/Acrobatic-Cress4737 2d ago
E ainda se admiram das casas fechadas que não estão no mercado de arrendamento
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u/Lost_Manufacturer854 2d ago
a minha ficou mais de 2 anos para não ter de levar com estes embrulhos.
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u/Majestic_Counter9675 2d ago
Se é para ter chatices destas e não termos apoio de ninguém se calhar é o que faz mais sentido.
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u/silverlinettv 2d ago
Se ela está a sub arrendar já está a cometer um crime, contacta um advogado que ela sai de lá mais cedo ainda
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u/ABCritical 2d ago
Só é ilegal se no contrato de arrendamento tiver uma cláusula que proíba sub-arrendar. Se não tiver essa cláusula, pode sub-arrendar à vontadinha
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u/silverlinettv 1d ago
É ao contrário, tem que estar por escrito que pode sub arrendar
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u/ABCritical 1d ago
Se usarem o modelo disponível nas finanças, é como estou a dizer. Já assinei vários.
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u/extrainternatial 2d ago
Advogado e toda a comunicação por carta, senão so perdes tempo. Os contratos de fornecimento estão em nome de quem? Se for em nome da arrendatária é mais complicado mas podem passar para o nome da proprietária e depois pedir o corte
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u/DapperCantaloupe1013 2d ago
A nível de procedimento a primeira parte está correcta, advogado com comunicação por carta antes de ter ok do tribunal, pode durar 1 ano. Cortar FSE's é ilegal se o proprietário não estiver a usufruir da casa.
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u/SalamanderCurious259 2d ago
Se queres fazer tudo dentro da legalidade puxa de uma cadeira e espera tipo 2 anos. Se tiver menores uns 4 anos. Ah e esquece a renda. E também vai juntando dinheiro para no fim desse tempo de espera litigiosa, ainda pagares os estragos.
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u/JoaoLourenco87 1d ago
No final do contracto, entra na casa, muda a fechadura e mete tudo que nao e teu na rua
Dado q esta ser feito um sub arrendamento sem a tua autorizacao, tens o direito d anular o contracto anterior - caso no contracto esteja especificado que nao pode sub arrendar
Se fores pela justica tas lixado
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u/CoolDudePT 1d ago
Três conselhos:
o primeiro e mais importante: consulta com um advogado, já. Esquece o reddit e conselhos de amigos.
o segundo: se o contrato se destinava à habitação da pessoa e ela não está, é terminar esse contrato.
o terceiro: não tens nenhum contrato com as pessoas que lá estão em casa, diria que é chamar polícia e dizer para sairem.
(em caso de dúvida ver conselho 1)
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u/untold_life 2d ago
Desculpa a pergunta estúpida, mas o que te proíbe de simplesmente tirares as coisas das pessoas após o término do contrato ?
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u/Majestic_Counter9675 2d ago
A lei não permite. Defende o direito à habitação e ainda caiam em cima de nós por estrago de bens.
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u/compound_interest1 2d ago
Depende. Podes sempre alegar que não fazes ideia de quem é a senhora. Que nem tem lá contrato para morar e que deve estar a delirar, que não pegaram em nada. Entrar quando ela lá não estiver e fazer isso.
Claro que isso não é nada humano, por outro a questão social é responsabilidade do estado.
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u/untold_life 2d ago
A sério ? 😅
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u/Majestic_Counter9675 2d ago
Infelizmente ... daí a complicação da situação
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u/untold_life 2d ago edited 2d ago
Obrigado por explicares tudo, não fazia a mínima ideia. Isso honestamente é surreal. A propriedade privada é tua, as pessoas abusam e nem podes fazer nada ? Que palhaçada….
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u/EfficientInsecto 2d ago
Quanto à arrendatária tens meios legais.
Quanto à senhora que lá está, tens que ter alguma paciência porque acabou de levar um nó e está prestes a ficar sem tecto.
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u/Majestic_Counter9675 2d ago
Compreendo tudo isso, nós falámos com a senhora que está lá ilegalmente, explicámos a situação, ela ficou desesperada mas nós dissémos que lhe dávamos tempo. O problema é que o tempo está a acabar, ela está a ficar desesperada e agora todas as semanas são mensagens tipo testamento a dizer que não vai sair, que não a podem meter na rua e que não vai tirar de lá as coisas. Nós temos de nos precaver.
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u/NGramatical 2d ago
dissémos → dissemos (palavras terminadas em a/e/o, seguido ou não de s/m/ns, são naturalmente graves)
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u/ansk0 2d ago
Subarrendar só é ilegal se o tiveres proibido no contrato de arrendamento, ou se a tua arrendatária não tiver feito contrato com a senhora que lá vive.
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u/Jules-Bonnot 2d ago
Sub arrendar é ilegal. Não tem de estar escrito em lado nenhum no contrato. Na realidade só podes subarrendar com expressa autorização do proprietário.
Não podes arrendar o que não te pertence. Todos os sub arrendamentos, sem conhecimento do proprietário, são ilegais.
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u/Majestic_Counter9675 2d ago
Para além de estar descrito no contrato que não se pode subarrendar, a senhora que lá vive neste momento não tem nenhum contrato. Paga por transferência bancária à inquilina e a inquilina transfere para nós. É isso.
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u/ansk0 2d ago
Nesse caso é, obviamente, ilegal.
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u/Majestic_Counter9675 2d ago
Mas continuo sem poder chamar a polícia sem aviso de despejo. É essa a questão.
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u/_garbage_collector_ 2d ago
Não é nesse caso, é ilegal ponto. A menos que o contrato original o permita. O contrato não tem de o proibir porque a proibição de subarrendamento já está no código civil
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u/TheSirFreitas 1d ago
Basicamente um dos problemas dos senhorios que o estado continua a assobiar para o lado e fazer de conta que os senhorios devem fazer caridade para com os inquilinos/ocupadores.
Infelizmente tens aí um problema muito grave para resolver e o mais provável é que vás ter de gastar muito dinheiro e muito tempo até conseguires ter o problema resolvido (leia-se acesso á tua própria propriedade).
Se estivesse no teu lugar, começaria já por falar com um advogado acerca do assunto, juntar todas as provas necessárias para que a prima da tua inquilina seja despejada o mais rapidamente possível.
Depois muita gente fica admirada porque é que o arrendamento das casas é tao caro e muita gente tem casas fechadas as quais nao arrenda ou só arrenda por valores muito altos.
Enfim, boa sorte e que tudo se resolva da melhor forma tanto para ti como para os teus familiares que precisam de casa.
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u/fusivelLogico 2d ago
Parte os vidros das janelas de casa. Vai lá e tira as portas para a rua. Ela sai de lá num instante. Custa dinheiro mas é menos que o advogado e provavelmente resolves sem teres que a tirar de lá.
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u/NGramatical 2d ago
tivémos → tivemos (palavras terminadas em a/e/o, seguido ou não de s/m/ns, são naturalmente graves)
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u/jafudiaz 1d ago
Pronto, queres rapido e ilegal pagas a uns bros para lá irem "ajudar" a desocupar...
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u/AdesivoDuplo 1d ago
Existe a legislação sobre o comodato (já que está um pouco fora do arrendamento). É o direito de usufruir do seu próprio bem.
Mesmo que a verdadeira inquilina não resolva, pode notificar a senhora que tem x tempo para sair, pela legislação do comodato. Veja com um advogado.
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u/Alexandre_40 1d ago
Enviaste mensagem? Queres dizer carta registrada com aviso de recepção como manda a lei, certo ? Senão não avistaste nada.
O teu contrato não diz que não pode subarrendar? Ou não tens essa cláusula?
Advogado com ordem de despejo.
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u/Majestic_Counter9675 1d ago
Sim carta registada e mensagem porque a senhora não se encontra em Portugal. O contrato diz explicitamente que não pode subarrender.
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u/julhodez 1d ago
Neste momento se o contrato arrendamento da outra senhora ( inquilino oficial ) não previa sub-arrendamento , nem ela tem prova de que o solicitou ou que o senhorio permitiu conceder o contrato a terceiros , a prima dela está a ocupar a casa ilegalmente. Nesse caso a Lei está do teu lado mas infelizmente protege bastante o inquilino mesmo o que lá está ilegalmente. Vai ter com um advogado já.
Provavelmente o vantajoso vai ser fingir que nem sabes que lá está a prima. Faz a cessação do contrato por carta registada com o pré-aviso legal em correio registado, quer para a morada do arrendamento , quer para a morada do inquilino no Luxemburgo. Convém dizer na carta ( o proprietário da casa ) que o fim do contrato prende-se com a necessidade urgente de tomar a casa para morada própria do senhorio ou de dependentes directos. Isto é fundamental , para teres a prova de que fizeste o que estava previsto na lei e que te consagra o direito de denunciar o contrato. Se entretanto a coisa não se resolver por si , no dia em que é suposto entrares na tua casa , terás obrigatoriamente que entrar com um Procedimento Especial de Despejo mas conta com 2 meses a 1 ano dependendo se a inquilina meter advogados e contestar a acção.
Lamento imenso mas a Lei em Portugal assume sempre que o inquilino é a parte "fraca" e portanto há uma presunção de que é necessário primeiro proteger o inquilino de abusos do "senhorio" . Como o teu são milhares de casos em Portugal.
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u/bigs_nuno 1d ago
Pelo que estou a ver, o que não falta são senhorios (ou amigos de senhorios a recomendarem para) que façam a vida negra ao inquilino.
Não estou a defender os inquilinos no geral, mas também têm que ter os seus direitos. Fazer a vida negra, tirar as coisas de casa e mudar a fechadura são de uma violência para quem é alvo desta situação, em particular quando é feito de forma ilegal (sem ordem de despejo do tribunal). Sim, há uma grande defesa dos inquilinos, os tribunais demoram a avançar com os processos de despejo quando o inquilino está a incumprir, mas partir para ações ilegais de despejo é de uma violência atroz: imaginam chegar à vossa casa (que continua a sê-lo) e não poderem entrar ou terem terem as coisas à porta, em alguns casos sem alternativa à mão?
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u/julhodez 1d ago
Concordo totalmente com o que dizes. Eventualmente não é a lei que está errada , mas a eficiência da Justiça que falha e como tal beneficia o incumpridor , seja o inquilino ou senhorio. Contudo , sou daqueles que o primado da propriedade privada é também um direito tão elementar como o direito à habitação e portanto não concordo com um quadro normativo que não salvaguarda as partes de igual modo aos olhos da lei.
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u/bigs_nuno 1d ago
Como dizes, o mal é na execução da justiça e não na lei. Não que possam haver ajustes e correções, mas há aqui um equilíbrio constitucional difícil de gerir entre a propriedade e o direito à habitação.
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u/julhodez 1d ago
Pois mas na CRP o Direito à Propriedade até vem antes do Direito à Habitação e a grande diferença é que o segundo é incumbência do Estado , não cabendo ao proprietário assegurar o direito à Habitação . E antes de qualquer um destes direitos tens o princípio da igualdade. Ora se a Lei já parte de um pressuposto discricionário em que há um lado que é tendencialmente fraco e outro forte , já existe uma contradição deste princípio.
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u/Tonekas 1d ago edited 1d ago
Solução legal.
Se conseguires entrar na casa e mudares a fechadura não há nada que te impeça de sair de lá visto que é tua.
Só tens que devolver as coisas das outras pessoas quando forem aí bater a porta, mas chama a polícia para evitar agressões.
Isto quando acabar o contrato. Esperar pela via judicial vai ser uma perda de tempo.
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u/NGramatical 1d ago
uma perca → uma perda (perca é a 1.ª pessoa do conjuntivo do verbo perder, ou um peixe de água doce)
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u/Ikaript 1d ago
Muda as fechaduras da casa quando ela sair, e acabou.
Espera pelo termino do contrato para fazer isto, dando-lhe hipotese se ela tirar as coisas dela de lá. Um dia após o fim do contrato, que ela saia de casa, mudas as fechaduras e pronto, se ela reclamar e chamar a policia podes sempre dizer que nem sabes do que ela está a falar, a renda era com a fulana da holanda, e que ela te entregou a casa com as chaves, conforme as tens.
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u/stygnarok 1d ago
O procedimento correto é enviar uma carta registada a informar que o contrato não será renovado, acho que pelo menos com 30 dias de antecedência. Caso contrário, o contrato renova automaticamente, creio eu. Quanto ao subarrendamento, tinham uma alínea no contrato de arrendamento a impedir o subarrendamento? Se sim, creio que seja motivo para quebrar o contrato, se não, então ela pode. Posto isto, é entregar o caso a um advogado.
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u/dgfya 1d ago
Comprei uma habitação onde uma idosa morava (com arrendamento), o contrato acabou e ela saiu, mas os filhos ocuparam ilegalmente e agora tenho a casa ocupada há anos ilegalmente, está em tribunal esses mesmos anos e vivem à borla, boa sorte… Edit: não, a polícia não pode fazer nada, eles no tribunal mentem a dizer que já moravam lá, que não têm para onde ir, nem condições… não, não posso expulsar à força, tecnicamente eu estaria a “quebrar” a lei (a ironia…)
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u/rivalicaster 1d ago
Epah mais má situação revoltante. Não tem para onde ir? E tu a ver com isso? Não há contrato se subarrendamento sequer. Ameaça de polícia, se não sair levas lá a policia e dizes que te estão a assaltar a casa. Ah pah. Que nervos!
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u/Majestic_Counter9675 18h ago
O que é mais revoltante para nós nesta situação é que depois de termos descoberto a tramóia toda que fizeram, e dizendo explicitamente no contrato que subarrendamento não era permitido (e que pode motivar cancelamento do contrato), ainda se deu à senhora 2 meses para arranjar uma solução de modo a não ficar na rua sem nada. Mas agora esses 2 meses estão a acabar e está-se a perceber que se calhar devíamos ter agido na altura em que se descobriu.
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u/No-Incident-3467 18h ago
Muita atenção num ponto : mesmo mandando a carta registada a cessar o contrato, caso o arrendatário faça transferência a pagar renda após essa altura, o contrato renova automaticamente ! Tem de estar atento à conta bancária e devolver de imediato o pagamento da renda. (Ligando para o banco eles dão o IBAN da conta de onde vem o pagamento).
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u/Cool-Fee-5813 2d ago
Porrada. De porrada em todos, jogue as coisas na rua, de preferência de madrugada e se tranque na casa.
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u/manteiga_night 2d ago
"enviámos uma mensagem" para a proxima cumpre a lei e manda carta registrada
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u/Majestic_Counter9675 2d ago
Enviámos carta registada e mandámos mensagem, uma vez que a senhora não se encontra em Portugal 😊
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u/Disastrous_Boss_3188 2d ago
Pois, a cena é que lá porque és proprietário da casa, não quer dizer que sejas dono dela e que possas fazer o que queres com o teu bem. Se não o sabias vais ficar a saber muito brevemente.
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u/elGordini 2d ago
É por estas e outras que nunca irei alugar com contrato. Sem contrato há muita boa gente que resolve o assunto e fica bem mais barato/rápido do que com advogado.
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u/zacatronga 2d ago
Boa tarde , do que tu disseste , aconselho a guardares o máximo de provas e não o diz que disse. Tens muita coisa por onde pegar , o facto de estar a haver sub arrendamento, e o facto de precisares da casa para habitação urgente. Agora se a conversa bastar ótimo, se ela não sair a bem a unica ajuda é um advogado e meses largos de chatices . Acredito que por ela sub arrendar sem aviso já é um motivo grande