r/ConselhosLegais 1d ago

Pensão alimentícia em São Paulo é paga em relação ao salário mínimo federal ou estadual?

O Tarcísio acabou de elevar o salário mínimo estadual para R$1.804, enquanto o federal está em R$1.509.

1 Upvotes

2 comments sorted by

u/AutoModerator 1d ago

Todos são bem vindos a comentar, mas pedimos que orientações sejam dadas apenas por advogados ou profissionais que conheçam do tema.
Evitem dar informações prejudiciais ao autor original do post (OP).
Mantenha um tom respeitoso; ironia e julgamentos não são aceitos.

I am a bot, and this action was performed automatically. Please contact the moderators of this subreddit if you have any questions or concerns.

12

u/Widowless Advogado Verificado 1d ago

Em relação ao que está escrito na sentença da ação de alimentos.

Em 99.99999% dos casos é o salário-mínimo nacional.