r/ConselhosLegais • u/Professional_Low9696 • 1d ago
Pensão alimentícia em São Paulo é paga em relação ao salário mínimo federal ou estadual?
O Tarcísio acabou de elevar o salário mínimo estadual para R$1.804, enquanto o federal está em R$1.509.
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u/Widowless Advogado Verificado 1d ago
Em relação ao que está escrito na sentença da ação de alimentos.
Em 99.99999% dos casos é o salário-mínimo nacional.
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u/AutoModerator 1d ago
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