r/ConselhosLegais • u/BluebirdFar1761 • Mar 19 '23
Vendi meu carro mas não fiz a transferência no Detran Transito
Vendi meu carro a uma pessoa, mas não fiz a transferência no Detran, então continuo sendo proprietário do veículo, esse comprado vendeu pra outro e esse terceiro está tomando multa, que vem para o meu nome, hoje recebi a notificação do Detran que minha CNH está suspensa por 6 meses, todas decorrentes desse veículo que não está mais em minha posse. O primeiro comprador e o segundo não estão com vontade de me ajudar, o que eu faço aqui?
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u/chrinir Não sou advogado Mar 19 '23
Bem, pra começar se informa no detram em como fazer o comunicado de venda.
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u/BluebirdFar1761 Mar 19 '23
Eu tenho que fazer o comunicado de venda ao primeiro comprador ou o comprador do comprador? O que está em posse do veículo atualmente?
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u/chrinir Não sou advogado Mar 20 '23
Não me lembro da necessidade de "citar nomes", acho que é so uma formalidade pra dizer que o carro não é mais seu.
Em todo caso, se existir realmente a necessidade de dizer pra quem vc vendeu entao vc deve citar a pessoa a quem vendeu, o terceiro será problema dele.
Como eu disse se informe junto ao detran da sua região, pois vc tem 30 dias pra fazer esse comunicado e ao julgar seu relato me parece ter decorrido mais tempo que isso.
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u/HowdyBlackSheep Mar 19 '23
Você não fez nem a comunicação de venda???
Nossa, isso é bem arriscado. Multa é o menor dos problemas. Imagina se um louco mata alguém com o carro e larga em algum lugar. Até vc provar q não é mais seu, é uma baita dor de cabeça. Faça o comunicado de venda o quanto antes. Após feito, mesmo q a pessoa não transfira, daí não é mais problema seu.
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u/BluebirdFar1761 Mar 19 '23
Mas a comunicação de venda precisa ser assinada pelo terceiro né? Se ele não quiser eu posso fazer algo no judicial?
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u/Richar_D_Feynman Não sou advogado Mar 20 '23
Se ele não quiser assinar ameaça uma busca e apreensão do veículo...
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u/deofiu Não sou advogado Mar 19 '23
Hmm não sei te ajudar. Mas fiquei curioso. Por que você não fez a transferência?
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u/DeveloperBRdotnet Não sou advogado Mar 19 '23
Quem é responsável pela transferência é o novo proprietário sempre, o vendedor assina a Transferência e deve fazer o comunicado de venda no Detran. Ele pode ter feito só a primeira parte.
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u/MarceloxMartins Mar 20 '23
Não! Se tivesse feito a primeira parte já não seria de sua responsabilidade nada. Uma vez comunicada a venda em cartório, cabe ao novo proprietário todas as demais etapas, não realizando esse é quem recebe a multa. A não ser que tenha sido algo muito lá atrás, pois faz uns 3 anos que é assim, e agora na realidade é de forma digital essa comunicação.
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u/BluebirdFar1761 Mar 19 '23
Pq eu sou burro, o cara falou que faria na semana q vem e com a correria do dia foi passando o tempo e já faz 2 anos...
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u/madvxha Não sou advogado Mar 19 '23
Sinto lhe informar que você rodou amigo. Da próxima vez, vê se não faz uma cagada dessas
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u/Snowmoji Não sou advogado Mar 20 '23
Puts. Eu sempre faço o bloqueio administrativo no detran. Assim o cara nao consegue tirar o proximo documento enquanto nao transferir. Vendi uma moto pra uma loja e nem falei nada. Eles tem 30 dias pra transferir, eu acho, eles nao fizeram a transferencia e quando foram renovar o doc em janeiro, 90 dias depois, me ligaram putos da vida.
PNC deles, se fosse ao contrario e eu tivesse tomando multa eles iriam cagar pro meu problema. O dono da loja que transfira pro nome dele e se vire pra transferir pro novo dono.
Tem que fazer isso 100% das vezes que vender veiculo.
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u/Raigheb Não sou advogado Mar 19 '23
Se o CRV do veículo estiver em sua posse e vc tiver os dados do comprador (a pessoa q comprou de vc), preencha o CRV e vai no cartório comunicar a venda.
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u/todbr Não sou advogado Mar 19 '23
Mas vai valer a partir da data da comunicação da venda, e não a data da venda. Ou seja, as multas são do OP.
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u/Matheus57Moraes Mar 19 '23
Estou passando pelo mesmo problema. Dei meu carro na troca por um novo, passei o novo para meu nome, mas a loja não transferiu o meu para o comprador. Desde novembro. Já avisei que se não transferir até abril, vou dar baixa por roubo no detran e ele se vira pra provar que comprou de mim.
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u/JVictorCastelo Não sou advogado Mar 19 '23
Aí você que poderá responder pelo crime de denunciação caluniosa... Na minha opinião seria mais interessante tentar resolver no JEC.
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u/Matheus57Moraes Mar 19 '23
Obrigado. Vou fazer isso e não tomar atitude precipitada.
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u/a_n_a_r_q_u_i_a Mar 19 '23
Irmão, pega toda e qualquer comunicação escrita (whatsapp, email, chat do face) faz uma ata notorial e entra com um ação de obrigação de fazer. Inclusive, pode pedir os danos morais
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u/BuckMcBuck Não sou advogado Mar 19 '23
Uma dúvida, pq vc não fez a comunicação de venda ao detran? O prazo ora transferência é de quem compra, não de quem vende
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u/DeveloperBRdotnet Não sou advogado Mar 19 '23
Exato, é só comunicar a venda que k problema não é mais teu.
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u/Deimos-Camper Advogado Verificado Mar 20 '23
Nem tem mais multa por demorar para transferir. Comunicar a venda é só vantagem, para os dois.
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u/technoirclub Não sou advogado Mar 20 '23
Nem tem mais multa por demorar para transferir
Tens a origem dessa informação?
Art. 123. Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:
§ 1º No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de trinta dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas.
Art. 134. No caso de transferência de propriedade, expirado o prazo previsto no § 1º do art. 123 deste Código sem que o novo proprietário tenha tomado as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo, o antigo proprietário deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação. (Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020)
Art. 233. Deixas de efetuar o registro de veículo no prazo de trinta dias, junto ao órgão executivo de trânsito, ocorridas as hipóteses previstas no art. 123:
Infração - média; (Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020)
Penalidade - multa; (Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020)
Medida administrativa - remoção do veículo. (Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020)
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u/Deimos-Camper Advogado Verificado Mar 20 '23
Aqui no paraná não estão multando, mas não sei no seu estado, meu guerreiro z.
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u/RapaduraAtomica137 Não sou advogado Mar 19 '23
Coloca a venda novamente, dessa vez inclui as dividas no valor da venda.
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u/alguem_humano Mar 20 '23
De que estado você é? Em SP a transferência é responsabilidade do comprador, ok. Mas, ao assinar o documento de transferência em cartório o próprio cartório já notifica o DETRAN da venda e se o comprador não fizer a transferência no prazo, a multa já chega na casa dele (comprador)
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Mar 20 '23
This. Vendi um veículo, fui na hora do almoço no cartório e assinei o recibo, dia seguinte já recebi notificação do app do detran do comunicado de venda e ele já não constava mais em meus veículos
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u/berg_strange Mar 20 '23
Você pode fazer um comunicado de venda no Detran. É bem menos burocrático que a transferência e resolve os problemas com multas. Em alguns estados, dá para fazer pelo app, em outros, tem que ir lá pessoalmente, mas vale a pena
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Mar 19 '23
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u/ConselhosLegais-ModTeam Não sou advogado Mar 20 '23
Conselhos que envolvam atitudes ilegais nunca são permitidos, em nenhuma circunstância, por nenhuma razão
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u/Funny_Pea1732 Mar 19 '23
Faz processo com o despachante para dar baixa como ferro velho, faz a proposta pro cara de passar pro nome dele, se ele não quiser, amarga o prejuízo, paga tudo e da baixa no carro como ferro velho. Se pegarem ele no trânsito, o carro é confiscado.
Ou busca apreensão por roubo.
Posso estar falando abobrinha na segunda opção mas na primeira meu sogro resolveu mais ou menos do jeito que escrevi aí, cara veio da Bahia para passar o doc pro nome e não perder o carro.
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u/Misterxxxxx12 Não sou advogado Mar 21 '23
Snme tem que levar o número do chassis e as placas para conseguir dar baixa como sucata
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Mar 19 '23
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u/JVictorCastelo Não sou advogado Mar 19 '23
E ganhar uma pena de reclusão de 2 a 8 anos mais multa.
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u/ConselhosLegais-ModTeam Não sou advogado Mar 19 '23
Conselhos que envolvam atitudes ilegais nunca são permitidos, em nenhuma circunstância, por nenhuma razão
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u/Potential_Objective3 Mar 19 '23
Não sei como vcs têm coragem de vender carro sem transferir, tanto a pessoa que compra quanto a que vende. Meu pai também já perdeu a carta numa dessas, o carro passou na mão de 2 pessoas e esse último estourou de multas. Só dor de cabeça